quarta-feira, 2 de julho de 2008

Quando a lei do mais FORTE prevalece

Por que as crianças são obrigadas a pagar pelos erros dos adultos?


Em casa quem manda é o pai e o filho não têm direito de escolha. A falta de diálogo nas famílias e a imposição feita por aqueles que têm o poder gera nas crianças o medo do castigo que está por vir. Muitas vezes elas acabam sendo penalizadas mesmo sem terem culpa da situação, mas porque alguém tem que pagar pelo erro. E, na maioria das vezes, o mais frágil é quem paga.


Monteiro Lobato ficou conhecido internacionalmente ao escrever histórias infantis e, em especial, o famoso “Sítio do pica-pau amarelo”. Quem conhece as alegres histórias de Narizinho e Pedrinho, muito bem cuidados por dona Benta e Tia Anastácia, pode se surpreender ao se deparar com uma vertente literária bem mais crítica do escritor.
O autor escreveu cerca de 30 livros e textos que retratam o Brasil do início do século XX em que até hoje assombram as esquinas da nossa história. No ano de 1920 Lobato contou a história de Negrinha, uma criança filha de escrava e que perdeu a mãe aos quatro anos. Passou então a ser criada pela patroa Dona Inácia, que ao dar bons modos a menina também oferecia chutes, pontapés e xingamentos.
Agressões como essa, vividas dentro da própria casa são comuns até hoje. De acordo com dados da delegacia de proteção a criança e ao adolescente (DPCA), em 2007 foram registrados 946 boletins de ocorrência. Até a primeira quinzena de abril deste ano, 318 boletins já foram registrados. Desses, cerca de 40% relatavam casos de lesão corporal, ou seja, maus tratos. Em seguida estão ameaças às crianças.

Medo

Na noite do dia 02 de abril uma menina de 10 anos se jogou do quarto andar de um prédio no bairro Itanguá, em Cariacica. Com a queda, a menina quebrou o tornozelo direito, a bacia e machucou o tornozelo da perna esquerda. O pai, Charles do Amaral Andrade, 30, que trabalha como motoboy, acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio.
Em depoimento à polícia ela contou ter pulado a janela por medo do pai que brigava com a madrasta. “Eu me joguei porque ele (Charles) estava brigando com a Ana (madrasta). Quando a Ana vai embora ele fica brigando comigo”, relembrou a menina.
“Na hora da briga eu fui para a cozinha e fiquei atrás da geladeira. Ai eu fui para o meu quarto. Eu fiquei com medo dele trancar a porta e a Ana ir lá e ele me bater”. A criança ainda confirmou ter medo dele quando está bêbado.
Briga
Foto: Fábio Nunes
A briga com a mulher começou assim que Charles chegou em casa. Ele estava em um bar próximo à residência e o motivo da discussão foi por ciúmes da esposa. “Contaram para ela que eu tinha beijado uma mulher lá no bar. Ela começou a gritar bem alto e ficou berrando. Se eu não tivesse traído e discutido com a minha mulher, nada disso tinha acontecido”, contou.
Apesar da menina ter confirmado que pulou do quarto andar (e não jogada pelo pai como a polícia pensava inicialmente) a delegada Lídia Meirelles Daud, titular do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica, que apurou o caso, considerou que Charles provocou o acidente.
“Se a menina ficou com medo e se jogou, foi o pai quem provocou isso. Então, ele contribuiu com o crime. Se ele não tivesse chegado bêbado e gritando, ela não teria feito isso. Se ela fez, foi porque ele provocou essa situação”, avaliou a delegada.
Dez testemunhas, a maioria vizinhos, foram ouvidas durante as investigações. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que vai apurar se o pai é culpado.
Guarda
Agora a avó da menina, Erilda Maria Lima Pimenta, 55, quer a guarda da neta. “Eu nunca gostei dele. Um cara que não trabalha, não faz nada, vive de dinheiro da mãe, não tem condições de ter uma família”, desabafou a Erilda.
Os avós já cuidam da filha mais nova de Charles, Fernanda, de 7 anos, que só não passou pela mesma situação que a irmã, porque a mãe morreu logo após dar a luz e foi deixada no hospital pelo pai.
Mundo do crime
Quando a criança ou jovem não vê perspectiva de futuro na família, por falta de estrutura financeira e psicológica, o mundo do crime oferece muitas oportunidades. E, para os que são pegos pela polícia o destino acaba sendo o regime de internação.
No Longa “Ó pai, Ó”, de 2007, a diretora Monique Gardenberg mostra que nem só de dança, namoro e música vive o carnaval de Salvador, capital baiana. A fronteira com o crime é tênue, até para os meninos Cosme, interpretado por Vinicius Nascimento, e Damião, vivido por Felipe Fernandes. A atriz Luciana Souza encarna Joana, uma mãe evangélica fervorosa e falsa educadora.
Durante a trama de amores vividos pelo personagem Roque (Lázaro Ramos), os meninos dizem para a mãe que vão ao culto religioso, mas ao descerem as escadas de casa, guardam a bíblia num esconderijo debaixo do primeiro degrau das escadas e passam o dia na rua.
Apesar da cara de inocência e da severidade com que são criados, os dois ocupam-se com trambiques e até pequenos furtos na feira. O final acaba sendo trágico e ambos acabam pagando um preço bem mais alto do que deveriam.
Realidade
No Espírito Santo, depois de julgados, os adolescentes infratores são levados para Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis). Uma pesquisa realizada por professores de direito de uma faculdade particular de Vitória revelou o perfil desses menores.
Para Humberto Ribeiro Júnior, autor do Livro “O Adolescente, a Lei e o Ato Infracional” (Ed. Edufes), o sistema penal capixaba discrimina adolescentes de baixa renda. “Lá eles são segregados por discriminação de cor e condição social. Dentro da Unis você não encontra um adolescente infrator de classe média, pois eles são protegidos pelo judiciário”, destacou.
O livro é resultado de uma pesquisa que ouviu 43 internos e demorou cerca de três anos até ficar pronta. No livro o autor descreve a dura realidade dos adolescentes em conflito com a lei, em sua maioria, presos pela prática de roubo e furto.
De acordo com o estatuto da Criança e do Adolescentes, criado em 1990, o regime de internação deveria ser a última saída. Mas de acordo com Humberto essa é a primeira medida tomada no Estado. Para o professor, o poder judiciário capixaba reproduz um preconceito de que, por ser negro e pobre já tem pré-disposição para ser bandido.
“Eles passam a mão na cabeça de filhos da elite, e pensam que a solução é excluir da sociedade. Em festa de rico da ilha do Frade, onde também existe droga, não tem batida policial, só em favela. É uma violência social”, apontou Humberto.
Solução
O advogado ressalta que a internação e a prisão são iguais no sentido de que não há perspectiva de re-socialização para o infrator. “Hoje o estado investe muito na área penal, em manter que não tem dinheiro excluído. A solução é investir mais na área social e na quebra de paradigmas e pré-conceitos, a fim de criar socialização para classes mais baixas”.
No município de Colatina, no Norte do Espírito Santo, jovens autores de atos infracionais são reintegrados à sociedade pela arte e diversão. O "Programa de Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistidas e Prestação de Serviços à Comunidade" tem dado uma resposta positiva à sociedade diminuindo a reincidência dos adolescentes no crime.
Esses jovens participam do Projeto Sinfonia, no qual têm aulas de violão, teclados e acordeom, além de acompanhamento psicossocial. Com isso, além de cumprir a medida definida pela Justiça a proposta é oferecer uma oportunidade de mudança de vida do adolescente por meio do contato com o educador.
[Serviço]
Livro: “O Adolescente, a Lei e o Ato Infracional”
Autor: Humberto Ribeiro Júnior
Onde?: Livraria Edufes, no campus UFES Goiabeiras
Oportunidades
Jovens em risco social, com idades entre 17 e 18 anos, que participaram do curso de Funilaria e repintura automotiva, do programa “Repar-Ação”, agora têm a oportunidade de se firmarem como profissionais. O programa teve a duração de seis meses.
“Trata-se da colheita de uma safra de meninos que se encontravam em risco social e hoje são profissionais da indústria e reparação de veículos, destaca o presidente do Sindicato da indústria de Reparação de veículos do espírito santo (Sindirepa), Ricardo Barbosa.
Mais 30 jovens terão a oportunidade no mês de agosto, quando novas turmas serão abertas, desta vez para o curso de Eletro-mecânica. Os interessados deverão passar pela triagem do serviço social, onde será verificada a condição social do candidato.
Com a oportunidade de aprendizado esses jovens podem assim crescer e criar uma nova visão de educação para os filhos, bem diferente dos maus tratos observados desde a época de Negrinha, relatados por Lobato e que insistem em existir até hoje.

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